Política de Privacidade da 7zbet

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma 7zbet é a 7zbet ("Controlador"), operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://7zbet.cam. O Controlador é o agente que toma as decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares, determinando as finalidades e os meios do tratamento, nos termos do art. 5.º, inciso VI, da LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

O canal de contato direto com o Controlador para questões relacionadas à proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], disponível em regime 24 horas por dia, 7 dias por semana. As solicitações relacionadas especificamente ao exercício de direitos dos titulares de dados serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento.

A 7zbet coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias, conforme a etapa de uso da plataforma:

A 7zbet adota o princípio da minimização de dados, coletando apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades declaradas. Dados desnecessários para a prestação do serviço não serão solicitados ou mantidos.

Os dados pessoais coletados pela 7zbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos, saques e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do usuário, prevenção de uso por menores de 18 anos e verificação de capacidade civil;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento e análise de transações conforme exigências da Lei n.º 9.613/1998 e regulamentações aplicáveis ao setor;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e suporte técnico ao usuário;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, transações, atualizações de segurança e alterações nos termos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente quando houver consentimento prévio e expresso do titular;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de possíveis situações de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, correção de falhas e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias competentes, incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Todo o tratamento de dados pessoais realizado pela 7zbet está amparado em bases legais expressamente previstas na LGPD (Lei n.º 13.709/2018). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7.º, inciso V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, inciso II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de determinações regulatórias da SPA;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, inciso IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e comunicações operacionais estritamente necessárias;
• Consentimento do titular (art. 7.º, inciso I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e coleta de dados para finalidades adicionais não cobertas pelas demais bases.

A 7zbet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre somente nos seguintes casos, sempre observando as finalidades declaradas e as garantias de proteção adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e provedores de carteiras digitais (como operadores do sistema Pix, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos, operando como operadoras de dados nos termos da LGPD;
• Provedores de jogos: estúdios e plataformas de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) que necessitam de informações mínimas para operação dos jogos;
• Serviços de infraestrutura de TI: provedores de hospedagem, computação em nuvem e serviços de segurança cibernética que processam dados em nome da 7zbet;
• Autoridades governamentais e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação regulatória ou para defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Auditores e consultores: profissionais vinculados por sigilo profissional, para fins de auditoria, assessoria jurídica ou contábil.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros que atuam como operadores de dados, a 7zbet celebra acordos de processamento de dados que garantem níveis de proteção equivalentes aos exigidos pela LGPD.

A 7zbet utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma, análise de desempenho e personalização da experiência do usuário. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, incluindo autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas e configurações de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para análise de desempenho e melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma memorize preferências do usuário, como idioma e configurações de interface. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de conteúdo e comunicações promocionais. Requerem consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer tempo.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pela 7zbet pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os prazos legais obrigatórios. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de vigência da conta do usuário na plataforma;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações fiscais e de PLD/FT;
• Documentos de identificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Lei n.º 9.613/1998;
• Registros de apostas: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o último contato;
• Dados baseados em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular ou até o término da finalidade declarada.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

A 7zbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 7zbet é criptografada utilizando protocolo SSL/TLS com certificado válido;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da plataforma são criptografados em repouso;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para os usuários como camada adicional de proteção de acesso à conta;
• Controle de acesso interno: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade comprovada, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Testes periódicos de segurança: a infraestrutura da plataforma é submetida regularmente a testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos definidos para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Caso a 7zbet tome conhecimento de um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoável, conforme disposto no art. 48 da LGPD.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Controlador:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve encaminhar solicitação escrita para [email protected], identificando-se devidamente e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. A 7zbet responderá em até 15 (quinze) dias corridos. Caso a resposta não seja satisfatória, o titular pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 55-J da LGPD.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais dos usuários poderão ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando tal transferência ocorrer, a 7zbet garantirá que ela se enquadra em uma das hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferência mediante cláusulas contratuais específicas que garantam os direitos dos titulares;
• Transferência quando necessária para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual seja parte o titular.

O titular pode obter informações sobre as transferências internacionais realizadas e as garantias associadas mediante solicitação ao endereço [email protected].

Os serviços da 7zbet são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos de idade. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 7zbet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada.

Pais ou responsáveis que identifiquem que um menor de 18 anos possui cadastro na plataforma devem comunicar imediatamente o fato pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.

A 7zbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. As alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade revisada. Recomendamos que os usuários consultem esta página periodicamente para se manterem informados sobre como seus dados são tratados.

A 7zbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), nos termos do art. 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercício de direitos, esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, solicitação de informações sobre tratamento de dados ou qualquer outra questão relacionada à proteção de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o DPO da 7zbet pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados — LGPD")
• Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT — UTC-3)

Caso o titular não obtenha resposta satisfatória, poderá encaminhar sua reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponibilizados no portal gov.br/anpd.